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  4. Assunto - Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet

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Nos termos da Lei nº 12.965/2014 − Princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, as iniciativas públicas de fomento à cultura digital e de promoção da internet como ferramenta social devem:

I. Promover inclusão digital.
II. Buscar reduzir as desigualdades, sobretudo entre as diferentes regiões do País, no acesso às tecnologias da informação e comunicação e no seu uso.
III. Fomentar a produção e a circulação de conteúdo nacional.

Está CORRETO o que se afirma:
Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014), julgue o seguinte item.
Os princípios da transparência e da finalidade, expressos tanto na LGPD quanto no Marco Civil da Internet, visam assegurar que o tratamento de dados pessoais de usuários seja feito de forma clara, específica e adequada ao propósito declarado.
De acordo com o Marco Civil da Internet, definido pela Lei 12.965 de 2014, o tempo que as informações do armazenamento de dados sobre as conexões do provedor de acesso Internet deverão ser mantidas é de
Com base na Lei Federal 12.965/2014 – Marco Civil da Internet, assinale a alternativa incorreta.
De acordo com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), assinale a alternativa que indica o princípio fundamental que orienta a neutralidade da rede.
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