Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação - Legislação Específica

FC726094

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Um cidadão aprovado em concurso público para o cargo de Guarda Civil Municipal de Salvador busca informações sobre os requisitos para ingresso. A Lei Complementar nº 1/1991, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município, estabelece critérios essenciais para a investidura em cargo público. Dentre os requisitos listados, qual deles se refere à condição de saúde e à ausência de impedimentos decorrentes de penalidades anteriores?

(a)

Nacionalidade brasileira ou equiparada e gozo dos direitos políticos.

(b)

Quitação com as obrigações militares e eleitorais.

(c)

Idade mínima de 18 anos e nível de escolaridade exigido para o cargo.

(d)

Boa saúde física e mental e não incompatibilidade para o serviço público por penalidade anterior.

(e)

Aptidão física e mental e aprovação em teste de aptidão psicológica.

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