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Um cidadão com deficiência visual em Bragança Paulista (SP) busca informações sobre seus direitos no acesso à educação superior. Ele deseja saber quais adaptações e garantias a legislação brasileira oferece para assegurar sua inclusão em cursos de graduação, considerando as barreiras que podem existir em ambientes acadêmicos. A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) é o principal marco legal a ser consultado.

(a)

A LBI garante o acesso à educação superior, mas não prevê adaptações específicas, cabendo ao estudante suprir suas próprias necessidades.

(b)

A lei assegura o direito à educação, incluindo o acesso a recursos de tecnologia assistiva, materiais em formatos acessíveis e intérpretes de Libras, quando aplicável, para garantir a participação e o aprendizado.

(c)

O acesso à educação superior para pessoas com deficiência é uma liberalidade das instituições, não havendo obrigatoriedade legal de adaptações.

(d)

A LBI foca apenas na educação básica, não abrangendo o ensino superior, que possui regulamentação própria e restritiva.

(e)

A lei permite que as instituições de ensino superior cobrem taxas adicionais de alunos com deficiência para cobrir os custos das adaptações necessárias.

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