Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Em um cenário de crescente criminalidade e violência urbana, o governo federal sancionou uma lei que visa integrar as políticas de segurança pública em âmbito nacional, promovendo a articulação entre os diferentes entes federativos e os órgãos de segurança. Essa nova legislação estabelece diretrizes para a atuação conjunta e a cooperação mútua, buscando otimizar os recursos e as estratégias de combate à criminalidade. Assinale a alternativa que identifica corretamente essa lei e seu principal objetivo.

(a)

Lei nº 13.886/2019 – Lei de Segurança Nacional, que tem como objetivo principal garantir a defesa da soberania e a integridade territorial do país.

(b)

Lei nº 13.675/2018 – Lei do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que tem como objetivo instituir o Subsistema de Segurança Pública e estabelecer diretrizes para a integração e cooperação entre os órgãos de segurança.

(c)

Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organizações Criminosas, que visa combater a atuação de grupos criminosos por meio da repressão e da inteligência.

(d)

Lei nº 12.694/2012 – Lei de Conselhos Comunitários de Segurança, que busca fortalecer a participação da sociedade civil na formulação de políticas de segurança.

(e)

Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas, que estabelece normas para a prevenção, repressão e fiscalização do uso e tráfico de drogas.

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