Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

A Secretaria Municipal de Educação de Santos implementou um novo sistema de gestão escolar que coleta dados de alunos, pais e professores. A diretora da escola municipal 'Vovó Sabe Tudo', Dona Clara, está preocupada com a segurança dessas informações, visto que o sistema armazena dados pessoais sensíveis, como informações de saúde e histórico familiar. Ela precisa garantir que o tratamento desses dados esteja em conformidade com a legislação vigente, que estabelece regras claras para coleta, armazenamento e compartilhamento.

(a)

Dona Clara deve instruir a equipe a coletar o máximo de informações possível, pois quanto mais dados o sistema possuir, mais eficiente será a gestão educacional, independentemente de consentimento.

(b)

O sistema pode compartilhar livremente os dados dos alunos com empresas parceiras da prefeitura, pois isso visa otimizar serviços e não configura tratamento ilícito de dados.

(c)

A diretora deve assegurar que o tratamento dos dados pessoais seja realizado com finalidade específica, necessidade, transparência e segurança, obtendo consentimento do titular sempre que possível e protegendo dados sensíveis contra acesso não autorizado, conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados.

(d)

A Lei Geral de Proteção de Dados não se aplica a instituições de ensino públicas, pois estas lidam com informações de interesse social e não possuem fins lucrativos.

(e)

Os dados coletados podem ser armazenados indefinidamente, sem necessidade de exclusão, pois a informação é um bem público que deve ser preservado para futuras consultas.

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