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De acordo com a Lei nº 13.765/2018, qual órgão é responsável por estabelecer a política nacional de segurança pública e defesa social?
A nova legislação de segurança pública busca integrar diferentes órgãos e estratégias para enfrentar os desafios atuais. Segundo a Lei nº 13.765/2018, qual órgão é responsável por estabelecer a política nacional de segurança pública e defesa social?
Segundo a Lei nº 13.765/2018, qual é a responsabilidade do Estado em relação à segurança pública e defesa social?
A Lei nº 13.765/2018, ao instituir o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNPDS), busca organizar e integrar os órgãos responsáveis pela segurança no país. Um dos pilares dessa legislação é a atenção aos profissionais que atuam na área. Nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos princípios ou objetivos estabelecidos pela referida lei.
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