2. Questões de Concurso
  3. Direito Econômico
  4. Assunto - Lei nº 13.874 de 2019 - Declaração de Direitos de Liberdade Econômica

Filtrar

Questões por página:
A Lei nº 13.874/2019 instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. Acerca da mencionada lei, também conhecida como Lei da Liberdade Econômica, assinale a alternativa que apresenta incorretamente um princípio que a norteia.
© 2016-2024 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo