Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Didática e Legislação / Conhecimentos Específicos

FC615819

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A prefeitura de Barcarena (PA) está revisando a aplicação dos recursos do Fundeb para o próximo ano letivo. A secretária municipal de educação busca garantir que os investimentos estejam em conformidade com a legislação atualizada da Lei nº 14.113/2020. Diante desse cenário, qual das alternativas descreve corretamente uma das principais diretrizes dessa lei para o uso dos recursos do Fundeb?

(a)

Os recursos do Fundeb podem ser utilizados livremente para despesas administrativas, sem necessidade de aplicação mínima em salários de profissionais da educação.

(b)

A lei determina que pelo menos 70% dos recursos do Fundeb sejam aplicados na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício.

(c)

Os recursos do Fundeb devem ser destinados prioritariamente à construção de novos prédios escolares, independentemente da situação das escolas existentes.

(d)

A lei permite que os recursos do Fundeb sejam usados para financiar programas culturais não relacionados à educação básica.

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