Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

A Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, instituiu medidas importantes para a segurança no ambiente escolar, visando a prevenção e a repressão de atos de violência. A legislação aborda a necessidade de políticas e ações integradas para garantir a proteção de estudantes, professores e demais profissionais da educação, além de estabelecer diretrizes para o enfrentamento de ameaças e para a promoção de um clima escolar mais seguro e acolhedor.

(a)

A lei foca exclusivamente na punição de alunos que cometem atos infracionais, sem prever medidas de prevenção ou apoio psicossocial.

(b)

A legislação trata apenas da segurança física das instalações escolares, negligenciando a importância do bem-estar emocional e social da comunidade escolar.

(c)

A Lei nº 14.811/2024 estabelece a criação de um cadastro nacional de alunos com histórico de violência, com o objetivo de monitorar e restringir o acesso desses indivíduos às escolas.

(d)

A norma prevê a implementação de programas de segurança e a capacitação de profissionais para identificar e lidar com situações de risco, além de promover a cultura de paz nas escolas.

(e)

A lei determina que a responsabilidade pela segurança escolar recai unicamente sobre os pais e responsáveis, isentando o poder público de qualquer intervenção.

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