Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

O Plano Nacional de Educação (PNE) é um instrumento fundamental para a definição de políticas educacionais de longo prazo no Brasil. A versão mais recente, com vigência até 2024 (Lei nº 13.005/2014), estabeleceu 20 metas para o sistema educacional brasileiro. Contudo, novas legislações e debates têm moldado o cenário educacional, como a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, que propõe ajustes e novas diretrizes. Considerando o contexto de planejamento educacional e a legislação vigente, analise as seguintes afirmativas.

(a)

A Lei nº 15.211/2025, ao propor ajustes ao PNE, foca exclusivamente na expansão do acesso à educação superior, sem contemplar as demais etapas da educação básica.

(b)

O PNE, em sua concepção mais recente, além das metas, organiza-se em objetivos, metas e estratégias, buscando uma abordagem mais abrangente e detalhada para o desenvolvimento da educação nacional.

(c)

A Lei nº 15.211/2025 introduz a obrigatoriedade da educação em tempo integral para todas as etapas da educação básica, revogando as disposições anteriores sobre a flexibilidade de carga horária.

(d)

Um dos objetivos centrais do PNE é a valorização dos profissionais da educação, com a instituição de planos de carreira e a garantia de formação continuada, aspectos que foram reforçados pela Lei nº 15.211/2025.

(e)

A Lei nº 15.211/2025 estabelece que as metas do PNE devem ser revistas anualmente, com base em relatórios de desempenho, a fim de garantir a sua efetividade e o alcance dos objetivos propostos.

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