Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

A Lei nº 15.468/2026 estabelece diretrizes para a organização do sistema educacional em âmbito nacional, com foco na garantia do direito à educação de qualidade para todos. Um dos pilares da legislação é a articulação entre os diferentes níveis e modalidades de ensino, bem como a integração entre as políticas educacionais e outras políticas sociais. Diante desse contexto, qual das alternativas abaixo melhor representa um princípio fundamental da referida lei?

(a)

A priorização exclusiva do ensino superior, com a Lei nº 15.468/2026 definindo cotas rigorosas para o acesso e limitando a expansão de vagas em outras etapas educacionais.

(b)

A desvinculação total das políticas educacionais das demais políticas sociais, sob o argumento de que a educação deve ser autônoma e independente de outros setores governamentais.

(c)

A garantia da gestão democrática nas instituições de ensino, assegurando a participação da comunidade escolar e local na definição e acompanhamento das políticas educacionais.

(d)

A obrigatoriedade da privatização de todas as unidades escolares públicas, como forma de otimizar recursos e aumentar a eficiência do sistema educacional, conforme previsto na lei.

(e)

A restrição do acesso à educação básica a determinados grupos sociais, com a Lei nº 15.468/2026 estabelecendo critérios socioeconômicos para a matrícula em escolas públicas.

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