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Concurso:
Prefeitura de Bandeirante - SC
De acordo com a Lei Orgânica de Bandeirante/SC, qual
das alternativas abaixo NÃO constitui um critério para
que o servidor seja aposentado?
Concurso:
Prefeitura de Bandeirante - SC
O Estatuto dos Servidores Públicos de Bandeirante/SC define que "Cargo Público é um conjunto de atribuições e responsabilidades, previstas na estrutura organizacional, atribuídas a um servidor.
Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter _____ ou _____.
Qual das alternativas completa corretamente o texto do artigo citado?
Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter _____ ou _____.
Qual das alternativas completa corretamente o texto do artigo citado?
Concurso:
Prefeitura de Bandeirante - SC
O Estatuto dos Servidores Públicos de Bandeirante/SC
define que "Cargo Público é um conjunto de atribuições e
responsabilidades, previstas na estrutura organizacional,
atribuídas a um servidor.
Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter _____ ou _____.
Qual das alternativas completa corretamente o texto do artigo citado?
Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter _____ ou _____.
Qual das alternativas completa corretamente o texto do artigo citado?
Concurso:
Prefeitura de Bandeirante - SC
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de
Bandeirante/SC, "o servidor em estágio probatório
poderá exercer quaisquer cargos de provimento em
comissão ou funções de direção, chefia ou
assessoramento no órgão ou entidade de
lotação,__________, e somente poderá ser cedido a
outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza
Especial."
Qual das alternativas completa corretamente o artigo supracitado?
Qual das alternativas completa corretamente o artigo supracitado?
Concurso:
Prefeitura de Bandeirante - SC
O Art. 93 da Lei Orgânica do Município de Bandeirante
(SC) estabelece regras aplicáveis ao servidor público
municipal que exerce mandato eletivo, disciplinando
aspectos relacionados ao afastamento do cargo, à
remuneração e à contagem do tempo de serviço. Com
base nas disposições deste artigo, analise as afirmações
a seguir:
I.O servidor público investido em mandato eletivo federal ou estadual deverá ser afastado de seu cargo, emprego ou função.
II.O servidor investido no mandato de Prefeito será afastado do cargo, emprego ou função, podendo optar entre a remuneração do cargo de origem e a do mandato eletivo.
III.O servidor investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, deverá optar entre a remuneração do cargo efetivo e a remuneração do cargo eletivo.
IV.Nos casos em que o afastamento for exigido para o exercício de mandato eletivo, o tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
Está CORRETO o que se afirma em:
I.O servidor público investido em mandato eletivo federal ou estadual deverá ser afastado de seu cargo, emprego ou função.
II.O servidor investido no mandato de Prefeito será afastado do cargo, emprego ou função, podendo optar entre a remuneração do cargo de origem e a do mandato eletivo.
III.O servidor investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, deverá optar entre a remuneração do cargo efetivo e a remuneração do cargo eletivo.
IV.Nos casos em que o afastamento for exigido para o exercício de mandato eletivo, o tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
Está CORRETO o que se afirma em:
