Questões de Concurso

O Balanço Orçamentário foi definido pela Lei nº 4.320/1964. A respeito do Balanço Orçamentário, analise os itens abaixo:

I.O Balanço Orçamentário apresenta as receitas detalhadas por categoria econômica, origem e espécie, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo a realizar.
II.O Balanço Orçamentário Demonstra as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.
III.No Balanço Orçamentário, os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária e de outras dívidas deverão constar, destacadamente, nas receitas de operações de crédito internas e externas e, nesse mesmo nível de agregação, nas despesas com amortização da dívida de refinanciamento.

Após análise, marque a opção correta. 

O suprimento de fundos está previsto nos Artigos 68 e 69 da Lei nº 4.320/1964 e deve ser usado para as despesas que não possam aguardar o tempo necessário para o ciclo normal de um dispêndio. Assinale a alternativa correspondente ao regime aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em Lei, que não possam subordinar-se ao processo ordinário ou comum. 

De acordo com a Lei nº 4.320 de 1964, que trata das Normas Gerais de Direito Financeiro, em seu artigo 7º, a Lei de orçamento poderá conter autorização ao Executivo para:

I.Realizar, em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.
II.Realizar distribuição de crédito em consonância com normativas regulamentares de entidades autônomas e públicas na iminência de consumar a captação de capital.
III.Abrir créditos suplementares até determinada importância.

Analise os itens acima referentes à Lei nº 4.320 de 1964 e, a seguir, assinale a alternativa correta: 

Em conformidade com a Lei nº 4.320 de 64, que define normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, é CORRETO afirmar que integrará a Lei de Orçamento:

Considerando a classificação dos empenhos, numere a segunda coluna de acordo com a primeira:

Coluna 1

I. Ordinário

II. Estimativo

III. Global

Coluna 2

( ) Empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente.

( ) Empenho utilizado para as despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento.

( ) Empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deve ocorrer de uma só vez.

A sequência CORRETA é: