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Julgue o próximo item a respeito de patrimônio público, ativo, passivo, saldo patrimonial e variações patrimoniais.
O passivo financeiro compreende pagamentos que independem de autorização orçamentária, enquanto o passivo permanente abrange dívidas fundadas e obrigações cujo pagamento depende de autorização legislativa, ainda que a terminologia contábil atual utilize conceitos distintos dos previstos em lei.
Julgue o item a seguir.
A Lei Federal nº 4.320/1964 permite que as despesas sejam classificadas apenas em categorias econômicas, como despesas correntes e de capital, sem a necessidade de detalhamento funcional-programático. Dessa forma, não é exigido um detalhamento das finalidades e funções das despesas no orçamento.
Julgue o item a seguir.
A Lei Federal nº 4.320/1964 estabelece normas para a gestão financeira e patrimonial da administração pública, incluindo a contabilidade pública, que deve ser organizada de forma a permitir o controle dos recursos públicos, a avaliação do patrimônio e a apuração dos resultados econômicos e financeiros.
A Lei Federal nº 4.320/64 não estabelece diretrizes para a prestação de contas dos gestores públicos, permitindo que eles ajam de forma arbitrária na gestão dos recursos financeiros sem a devida transparência e responsabilização perante a sociedade.
A Lei 4.320/64 não prevê a obrigatoriedade de divulgação de relatórios fiscais e orçamentários pelos entes públicos, podendo os gestores optar pela não transparência na prestação de contas à sociedade.
