Questões de Concurso

Julgue o item a seguir.


A Lei 4.320/64 não estabelece critérios para a elaboração e o acompanhamento do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo exclusivamente focada em aspectos contábeis e de controle.

Julgue o item a seguir.


A Lei Federal nº 4.320/64 estabelece normas gerais de direito financeiro aplicáveis à elaboração e ao controle dos orçamentos da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, visando a garantir a transparência, a eficiência e a legalidade na gestão dos recursos públicos.

Uma entidade pública identificou que recebeu receitas orçamentárias classificadas incorretamente no exercício anterior. Para corrigir esse erro, conforme as normas de Contabilidade Pública e a Lei 4.320/64, a entidade deve:

De acordo com a Lei 4.320/64, as despesas de exercícios anteriores referem-se a:

A Lei nº 4.320/1964 define que a escrituração contábil do exercício financeiro, especificamente no que se relaciona com as receitas e despesas, pode ser elaborada pelo regime de caixa e pelo regime de competência, e, por serem considerados de uso constante, e no caso da Contabilidade Aplicada ao Setor Pública, obrigatórios, tornaram-se sistemas de escrituração contábeis e intitulados de regimes contábeis.
(KOHAMA,2016.)
Diante do exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A ótica orçamentária adota o reconhecimento da receita orçamentária com a arrecadação e da despesa orçamentária com o empenho; a ótica patrimonial adota o reconhecimento da receita e despesa orçamentárias no período em que ocorrerem, independentemente de recebimento ou pagamento. ( ) A receita orçamentária é reconhecida pelo regime de caixa e a despesa orçamentária pelo regime de competência sob o enfoque patrimonial; a receita orçamentária e a despesa orçamentária são reconhecidas pelo regime de competência sob o enfoque orçamentário. ( ) O enfoque orçamentário adota o regime misto, pois a receita orçamentária é reconhecida pelo regime de caixa e a despesa orçamentária pelo regime de competência; já a abordagem patrimonial adota o regime de competência para a receita e despesa orçamentárias, que são reconhecidas no período de ocorrência. ( ) O reconhecimento da receita orçamentária ocorre com a arrecadação e o da despesa orçamentária com o empenho, sob a ótica orçamentária; o reconhecimento da receita orçamentária e da despesa orçamentária com o fato gerador, sob a ótica é patrimonial.
A sequência está correta em