Questões de Concurso

O município Lua Nova de Minas observou a existência de despesas previstas no orçamento insuficientemente dotadas paro o ano de 2022. Nesse caso, de acordo com a Lei n.º 4.320/1964, é CORRETO afirmar que: 

A prefeitura do município de Alegria precisa especificar as origens de receitas orçamentárias correntes, que obedecem à especificação constante tanto no Anexo n.º 3 da Lei Federal n.º 4.320/1964, como no Manual de Receita Nacional. Dessa maneira, considere a especificação das receitas correntes e os tipos de arrecadação apresentadas a seguir e enumere a segunda coluna de acordo com a primeira.
1 - Receita tributária 2 - Receita patrimonial 3 - Receita agropecuária 4 - Transferências correntes 5 - Outras receitas correntes
( ) A arrecadação do município de Alegria com o aluguel do antigo prédio da secretaria de saúde, no ano passado, ultrapassou R$ 30.000,00.
(  ) O município de Alegria, nesse ano de 2022, já arrecadou 10% a mais do que havia arrecadado, em 2021, com o Imposto Predial e Territorial Urbano.
(  ) O município de Alegria recebeu apenas R$ 100.000,00 do Fundo de Participação dos Municípios, no ano de 2021.
(  ) A população do município de Alegria reclama do alto número de multas aplicadas pela guarda municipal e acredita estar enchendo os cofres públicos.
(  ) O município de Alegria, no ano de 2020, arrecadou R$ 10.000,00 com a venda da produção de hortaliças da horta mantida pelo município.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta 

Na Lei de Orçamento, a discriminação da despesa é feita, no mínimo, por 

De acordo com as normas gerais de direito financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços dos entes federativos (Lei nº 4.320/1964), assinale a afirmativa INCORRETA.