2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:

O controle da execução orçamentária compreenderá, segundo a Lei Federal n° 4.320/64:

I. o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

II. a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.

III. a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.

É correto o que se afirma em

No que concerne à Lei Federal n° 4.320/64, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa correta referente a receitas e despesas.
A Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023 estabelece as despesas que podem ser incluídas nos planos de trabalho de convênios em processo de celebração, entre as quais se destacam as:
A condição essencial necessária para a celebração do convênio estabelecida no decreto 11.531/2023 é:
À luz do que diz a Lei nº 4.320/64, as receitas orçamentárias podem ser classificadas em receitas correntes e de capital. Considerando as características dessa classificação, é correto afirmar que:
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo