2. Questões de Concurso

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De acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, são chamadas de:
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Um determinado ente público, ao fim do exercício de 2018, procura seu contabilista para elaboração das Demonstrações exigidas pela Lei nº 4.320/64, em destaque para a Demonstração das Variações Patrimoniais. Neste sentido, classifique as contas conforme o quadro a seguir:


Variação


(A) Variações Patrimoniais Aumentativas

(B) Variações Patrimoniais Diminutivas


Conta

( )Transferências e delegações recebidas.

( ) Exploração e Venda de Bens e Serviços.

( ) Incentivos e Subvenções Econômicas.

( ) Resultado negativo de Participações.

( ) Juros de Empréstimos obtidos.

( ) Incorporação de passivos.


No tocante à classificação das variações patrimoniais para a correta elaboração da Demonstração das Variações Patrimoniais, assinale a alternativa que corresponde à sequência CORRETA:

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Regida primordialmente pela Lei nº 4.320/64, a contabilidade pública tem por objetivo registrar os atos e fatos administrativos relacionados a execução orçamentária, patrimonial e financeira das entidades públicas. Tal registro ocorre em pelo menos um e pode estender-se a três sistemas de contas sendo Patrimonial, Orçamentário e de Controle. Neste sentido, assinale a alternativa que se correlaciona CORRETAMENTE a um ato ou fato administrativo que gera registro no sistema de natureza orçamentária:
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Dadas as afirmativas acerca da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março 1964, e Legislação Complementar,
I. Os créditos adicionais extraordinários são aqueles destinados a reforço de dotação orçamentária.
II. A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, exceto as de operações de crédito autorizadas em lei.
III. Em casos de déficit, a Lei de Orçamento deixará a critério do Poder Executivo a escolha das fontes de recursos a utilizar para atender a sua cobertura.
IV. O produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis somente se incluirá na receita quando umas e outras forem especificamente autorizadas pelo Poder Legislativo em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las no exercício.
verifica-se que está(ão) correta(s)
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Dadas as afirmativas acerca da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964,
I. Além de normas de direito financeiro, a Lei n.º 4.320/1964 contempla também norma de direito tributário.
II. A importância de despesa anulada no exercício reverte à dotação, e quando a anulação ocorrer após o encerramento do exercício será considerada receita do ano em que se efetivar.
III. O valor do crédito da Fazenda Nacional em moeda estrangeira será convertido ao correspondente valor na moeda nacional à taxa cambial oficial, para compra, na data da notificação ou intimação do devedor.
verifica-se que está(ão) correta(s)
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