2. Questões de Concurso

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A Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023 estabelece as despesas que podem ser incluídas nos planos de trabalho de convênios em processo de celebração, entre as quais se destacam as:
A condição essencial necessária para a celebração do convênio estabelecida no decreto 11.531/2023 é:
À luz do que diz a Lei nº 4.320/64, as receitas orçamentárias podem ser classificadas em receitas correntes e de capital. Considerando as características dessa classificação, é correto afirmar que:
Nos casos em que a previsão inicial da dotação se mostrar insuficiente – durante a fase de execução orçamentária de determinada prefeitura, por exemplo –, e conforme o que diz a Lei nº 4.320/64, é permitido que sejam autorizadas novas dotações para resolver essa situação, ditas como créditos:
Acerca do que diz a Lei nº 4320/64 sobre os Balanços, que devem demonstrar os resultados gerais do exercício dos entes públicos, é correto afirmar que:
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