2. Questões de Concurso

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Determinado ente da Federação, observados os limites e as condições estabelecidos pela legislação de finanças públicas e pela autorização legislativa pertinente, promoveu a emissão de títulos da dívida pública para captar recursos destinados à execução de obras de infraestrutura previstas em seu plano plurianual. Os valores captados ingressaram nos cofres públicos e foram registrados no orçamento do exercício. Nos termos da Lei nº 4.320/1964, o ingresso descrito classifica-se, quanto à categoria econômica, como:
Analise as afirmativas abaixo acerca das Despesas de Exercícios Anteriores (DEA).

1. Podem ser enquadradas como Despesas de Exercícios Anteriores despesas para as quais o empenho não tenha sido processado em época própria, observadas as exigências legais.
2. Restos a pagar e Despesas de Exercícios Anteriores constituem institutos equivalentes, diferenciando-se apenas pelo momento do pagamento.
3. O reconhecimento de Despesas de Exercícios Anteriores dispensa dotação orçamentária específica no exercício em que ocorrer o pagamento.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Essa verificação tem por fim apurar a:
1. Importância exata a pagar.
2. Origem e o objeto do que se deve pagar.
3. Vinculação da despesa com a sua receita correspondente.
4. Quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
5. Existência da modalidade de aplicação da despesa.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A execução orçamentária admite ajustes na programação inicial por meio de autorizações para reforço ou para abertura de dotações. Analise as afirmativas a seguir:

I. Os créditos suplementares destinam-se ao reforço de dotação orçamentária já consignada na lei do orçamento.
II. Os créditos especiais são abertos por simples decreto do Executivo, sem autorização legislativa prévia.
III. Os créditos extraordinários atendem a despesas previsíveis, incluídas na programação ordinária do orçamento.

Está correto o que se afirma em:
 Para abertura de crédito especial, foram apurados os seguintes recursos não comprometidos:

• superávit financeiro do exercício anterior: R$ 900.000,00;
• excesso de arrecadação, considerada a tendência do exercício: R$ 600.000,00;
• créditos extraordinários já abertos no exercício: R$ 150.000,00;
• anulação de dotações autorizada por lei: R$ 250.000,00;
• produto de operação de crédito autorizada e juridicamente realizável: R$ 400.000,00.

Considerando exclusivamente esses dados e as regras do art. 43 da Lei nº 4.320/1964, o montante máximo de recursos disponíveis para a abertura do crédito especial é:
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