Questões de Concurso

Durante o encerramento do exercício financeiro, a diretoria financeira do Conselho Regional de Administração do Estado Ômega (CRA-Ômega) instaurou procedimento de revisão dos créditos inadimplidos da autarquia, envolvendo anuidades de profissionais registrados, multas administrativas regularmente constituídas e valores decorrentes de contratos administrativos inadimplidos. Após a conferência documental e a análise jurídica, concluiu-se que diversos créditos já se encontravam vencidos, líquidos e certos, tendo sido encaminhados para inscrição em Dívida Ativa com vistas ao posterior ajuizamento das respectivas execuções fiscais. Na reunião de fechamento contábil, surgiram divergências entre o setor jurídico e o setor de contabilidade. Diante da controvérsia, o Departamento Jurídico foi instado a emitir parecer conclusivo sobre o tratamento jurídico-contábil aplicável aos créditos inscritos. À luz da Lei nº 4.320/1964, assinale, a seguir, a alternativa que apresenta a orientação juridicamente correta.

Um órgão da Administração Pública realizou, ao final do exercício, a conferência física de seus estoques. Durante os trabalhos, verificou-se que parte dos materiais adquiridos permanecia armazenada no almoxarifado, enquanto outra parcela já havia sido distribuída às unidades administrativas para utilização nas atividades do órgão.
Considerando as disposições da Lei nº 4.320/1964 e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), assinale a alternativa correta.

Ao encerrar o exercício financeiro, um contador de determinado ente público elaborou o Balanço Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), observando as disposições da Lei nº 4.320/1964. Durante a revisão das demonstrações, surgiram dúvidas quanto às informações que devem ser evidenciadas em cada uma delas.
Com base na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta. 

Ao final do exercício financeiro de 20X5, determinado ente público apresentou as seguintes informações em suas demonstrações:
• Receita tributária arrecadada: R$ 9.800.000,00; • Receita de operações de crédito: R$ 2.500.000,00; • Despesa orçamentária empenhada: R$ 11.400.000,00; • Despesa orçamentária liquidada: R$ 10.900.000,00; • Pagamentos efetuados no exercício: R$ 10.300.000,00; • Restos a Pagar Processados inscritos: R$ 600.000,00; • Restos a Pagar Não Processados inscritos: R$ 500.000,00.
À luz da Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidencia as alterações ocorridas no patrimônio das entidades do setor público durante o exercício financeiro. Sobre essa demonstração, assinale a alternativa correta.