Questões de Concurso

No que se refere os grupos Ativo Financeiro e Passivo Financeiro previstos no Balanço Patrimonial da Lei nº 4.320/1964, analise as afirmativas a seguir:

I. Os valores numerários e os direitos realizáveis de forma autônoma em relação à peça orçamentária compõem a estrutura do Ativo Financeiro.

II. Os créditos realizáveis de curto prazo dependem de autorização orçamentária expressa para que ocorra sua devida escrituração patrimonial.

III. As obrigações cujo pagamento não depende de autorização legislativa para amortização ou resgate compõem o núcleo das contas do Passivo Financeiro.

Após análise das afirmativas apresentadas, assinale a alternativa correta.

Considere as asserções a seguir sobre o ativo permanente no Balanço Patrimonial.

I. O ativo permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

PORQUE

II. O ativo permanente apresenta como característica principal a sua imediata disponibilidade financeira e conversibilidade em caixa para o ente público.

Considerando as asserções, assinale a alternativa CORRETA.

A análise e a classificação contábil de dados financeiros, despesas e receitas tributárias pelo Administrador exigem estrito alinhamento com as normas estruturais do direito financeiro e fiscal. Conforme as regras de escrituração, classificação orçamentária e os reflexos tributários na gestão pública municipal, analise as assertivas a seguir, classificando-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) O Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre pagamentos do Município a seus fornecedores deve ser integralmente recolhido à União, sendo classificado contabilmente como passivo circulante de terceiros.
( ) A contribuição para o PIS/PASEP devida pelo Município sobre suas receitas correntes é classificada orçamentariamente como Despesa de Capital, na categoria de amortização da dívida pública.
( ) As receitas de impostos municipais (IPTU e ISSQN) devem ser classificadas na contabilidade patrimonial sob o regime estrito de caixa, vedado o registro por competência no momento do lançamento do crédito.
( ) O Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre pagamentos efetuados pelo Município pelo fornecimento de bens ou serviços pertence ao próprio ente municipal e classifica-se como Receita Corrente.
( ) As receitas de transferências constitucionais, como as cotas-partes do ICMS e do FPM, classificam-se como Transferências Correntes e compõem a Receita Corrente Líquida após deduzido o repasse ao FUNDEB.

Assinale a alternativa que expressa a sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo. 

Ao final do exercício financeiro, a tesouraria da Câmara constatou divergências entre os saldos contábeis e bancários decorrentes da existência simultânea de cheques emitidos e não compensados, créditos bancários ainda não contabilizados, tarifas bancárias pendentes de registro e ordens de pagamento na fase de processamento. No mesmo período, verificou-se que a despesa total com pessoal do Poder Legislativo aproximava-se do limite estabelecido pela Lei Complementar nº 101/2000, embora os registros contábeis, os demonstrativos fiscais e as informações remetidas ao SICONFI estivessem formalmente compatíveis com o MCASP, o MDF e as NBC TSP. O gestor sustentou que a regularidade da escrituração contábil e a inexistência de diferenças definitivas na conciliação bancária seriam suficientes para demonstrar a plena conformidade fiscal da Câmara Municipal.
Considerando a Lei nº 4.320/1964, a Lei Complementar nº 101/2000, o MCASP, o MDF, as NBC TSP e as normas aplicáveis à tesouraria pública, assinale a alternativa correta.

De acordo com o MCASP (2024), a execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei Federal nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento. Conforme o referido Manual, os empenhos podem ser classificados em:

I. Ordinário.
II. Estimativo.
III. Global.

Quais estão corretos?