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Leia as seguintes afirmações:
I - Na contabilidade pública, para o registro das receitas públicas sob enfoque (natureza de informação) orçamentário, adota-se o regime de caixa. II - Na contabilidade pública, para o registro das receitas públicas sob enfoque (natureza de informação) patrimonial, adota-se o regime de competência. III - Na contabilidade pública, para o registro das despesas públicas sob enfoque (natureza de informação) orçamentário, adota-se o regime de caixa. IV - Na contabilidade pública, para o registro das despesas públicas sob enfoque (natureza de informação) patrimonial, adota-se o regime de competência.
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) e a Lei 4.320/1964, são verdadeiras as afirmações:
Nos termos da Lei nº 4.320/64, NÃO integram a dívida flutuante
A Contabilidade Pública tem seu regimento fundado na Lei 4.320/64, onde dispõe sobre a contabilidade orçamentária, financeira, patrimonial, industrial, entre outras. Considerando a Contabilidade Pública, marque a alternativa incorreta.
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A Lei 4.320/64, em seu capítulo II e III, trata respectivamente das receitas e das Despesas. É incorreta a alternativa:
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A Lei 4.320/64 estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. De acordo com a referida Lei, marque a alternativa correta.
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