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  3. Conhecimentos Específicos - Noções de Contabilidade Pública
  4. Assunto - Lei nº 4.320/1964 – Normas Gerais de Direito Financeiro

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A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, estabelece Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, das Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Um dos seus pilares é a disciplina sobre o regime de execução orçamentária. Considerando o disposto na referida lei, assinale a alternativa que apresenta corretamente a distinção entre os regimes de caixa e de competência.
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A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro, aprovada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), estabelece as bases para a normatização contábil. Um profissional da área precisa identificar quais características são consideradas fundamentais e quais são de melhoria para a informação financeira útil.
Um servidor público municipal, ao analisar a execução orçamentária de uma despesa específica, depara-se com a necessidade de registrar corretamente a movimentação dos recursos. A correta classificação e registro dos eventos contábeis são fundamentais para a transparência e o controle da gestão pública. Nesse contexto, a conta contábil, como unidade básica de registro, desempenha um papel crucial.
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