Questões de Concurso

Considerando a interface da Odontologia Legal com as diversas áreas do Direito, analise as afirmativas a seguir.

I. Na eventualidade de lesões corporais que atinjam a região oral, temporomandibular e o pescoço, o cirurgião-dentista é o profissional mais indicado para realizar o exame pericial. Apesar disso, o médico-legista pode fazer o exame na ausência de um odontolegista.

II. O exame pericial odontológico para estimativa de idade guarda relação tanto com o Direito Penal, nos casos de questionamento da imputabilidade do agente no cometimento de um crime, quanto com o Direito Civil, em termos de determinação da capacidade civil da pessoa e dos atos por ela praticados.

III. A relação da Odontologia Legal com o Direito Previdenciário é frágil, visto que o cirurgião-dentista não é capaz de auxiliar na avaliação de casos relativos à concessão de benefícios, como auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez.

Está correto o que afirma em

De acordo com a Lei nº 5.081/1966, que regulamenta o exercício da Odontologia no Brasil, ao cirurgião-dentista compete

A Odontologia Legal é definida pelo Conselho Federal de Odontologia (Resolução 63/2005) como: “especialidade que tem como objetivo a pesquisa de fenômenos psíquicos, físicos, químicos e biológicos que podem atingir ou ter atingido o homem, vivo, morto ou ossada, e mesmo fragmentos ou vestígios, resultando lesões parciais ou totais, reversíveis ou irreversíveis”.

A respeito dos aspectos históricos da Odontologia Legal, assinale a afirmativa correta.

A consideração do relato de violências sofridas pela criança, no âmbito familiar, aliada aos achados clínicos e radiográficos, requer do cirurgião-dentista a:
I. atitude de estender o cuidado aos pais da criança, promovendo orientações sobre as necessidades de saúde bucal peculiares à paciente, atendo-se aos limites de sua atuação profissional previstos no Código de Ética Odontológico. II. avaliação minuciosa do quadro clínico baseada em elementos objetivos, visando a um diagnóstico conclusivo sobre uma possível violência contra a criança, antes de oferecer uma denúncia judicial não fundamentada. III. análise ponderada do quadro clínico, subsidiada por informações fornecidas pela paciente, que permitam aventar a possibilidade de maus-tratos contra a criança, situação que deverá ser comunicada aos órgãos competentes. IV. comunicação obrigatória da suspeita de maus-tratos contra a criança ao Conselho Tutelar do Município.
Está correto o que consta APENAS de

Um paciente solicitou ao cirurgião-dentista um laudo ou parecer por escrito acerca de tratamento odontológico que havia sido realizado por outro profissional.

Considerando essa situação hipotética, julgue as asserções a seguir.

I O cirurgião-dentista não deve elaborar laudo ou parecer para julgar o tratamento realizado por outro profissional. Ele deve esclarecer o paciente quanto às técnicas existentes e encaminhá-lo ao profissional que realizou o tratamento, para que este possa responder-lhe os questionamentos existentes e sanar qualquer tipo de dúvida.

II Constitui direito fundamental dos profissionais odontologistas, conforme suas atribuições específicas, diagnosticar, planejar e executar tratamentos, com liberdade de convicção, nos limites de suas atribuições, observados o estado atual da ciência e sua dignidade profissional.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.