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A Resolução CFBM n.º 78/2002 normatiza o Ato Profissional do Biomédico e disciplina as regras de Responsabilidade Técnica. Nos termos do art. 14 dessa resolução, com a redação atualmente vigente, é correto afirmar que ao profissional Biomédico é permitido assumir Responsabilidade Técnica em:  
O Código de Ética da Profissão de Biomédico (Resolução CFBM nº 330/2020) disciplina rigorosamente os direitos, deveres e as infrações inerentes ao manuseio de dados sensíveis e informações clínicas. No que tange às diretrizes legais sobre a preservação e a quebra do sigilo profissional, assinale a conduta ética correta: 
O Decreto n.º 88.439/1983 regulamenta o exercício da profissão de Biomédico e estabelece as balizas para a sua atuação em equipes de saúde. Considerando as normativas aplicáveis às atividades de diagnóstico e tratamento, o texto regulamentar determina que: 
A Lei Federal nº 6.686/1979 complementou a regulamentação da profissão de biomédico. Quanto à principal prerrogativa técnica e legal assegurada a esse profissional por esta legislação específica, estabelece-se que: 
A Lei nº 6.684/1979, com suas atualizações posteriores, instituiu a regulamentação da profissão de biomédico e disciplinou a estrutura das autarquias de fiscalização. No que tange às competências legais e administrativas atribuídas exclusivamente aos Conselhos Regionais de Biomedicina (CRBM) em suas respectivas jurisdições, cabe a esses órgãos: