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Compete à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios proteger os bens de valor histórico, artístico e cultural, entre eles, os documentos de arquivo, a fim de impedir a sua evasão, destruição ou descaracterização.
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A eliminação de qualquer documento produzido por instituições públicas ou de caráter público pode ser realizada mediante determinação da autoridade máxima dessas instituições.

No que se refere aos documentos digitais, julgue o item subsequente.

Os documentos arquivísticos digitais considerados de guarda permanente podem ser mantidos nos órgãos públicos federais.

Em relação às políticas de acesso aos documentos de arquivo, julgue o item que se segue.

O acesso rápido e seguro à informação demandada, incluindo aquela classificada como reservada, deve ser buscado em qualquer situação.

Com relação à legislação arquivística, julgue o próximo item.

Os documentos acumulados pelas instituições públicas e pelas entidades privadas encarregadas de serviços públicos não são considerados documentos públicos, de acordo com a legislação em vigor.