Questões de Concurso

De acordo com a Lei 8.159/1991, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos, são considerados:

Para facilitar a consulta dos documentos públicos há uma identificação que pode ser corrente, intermediária e permanente. Esses documentos são produzidos e recebidos de vários Órgãos da Administração Pública em seu exercício. Baseado no conceito, na lei que rege esses documentos dos arquivos públicos, marque a alternativa FALSA.

A Lei nº 8.159/1991 estabelece diretrizes para a gestão documental e a proteção especial aos documentos de arquivo, reconhecendo sua importância para a administração pública, a cultura, o desenvolvimento científico, e como elementos de prova e informação. Avalie as afirmações a seguir com base na Lei nº 8.159/1991. Marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso:
(__) A gestão documental, conforme definida pela Lei nº 8.159/1991, contempla apenas o arquivamento de documentos em fase permanente, sendo esta a única etapa considerada relevante para a preservação da informação pública.
(__) A Administração Pública é responsável por garantir o acesso aos documentos públicos, exceto quando o sigilo for essencial para a segurança da sociedade e do Estado, ou para proteger a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.
(__) Para os efeitos da Lei nº 8.159/1991, arquivos são considerados apenas os documentos originados por órgãos públicos, excluindo os produzidos por instituições privadas e pessoas físicas.
(__) O Poder Público tem como dever a gestão documental e a proteção especial dos documentos de arquivo, reconhecendo-os como instrumentos fundamentais para a administração, o desenvolvimento científico, a cultura e como elementos de prova e informação.
(__) A Lei nº 8.159/1991 prevê o direito de indenização por dano material ou moral decorrente da violação do sigilo de informações, sem prejuízo da aplicação de sanções nas esferas penal, civil e administrativa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, definida pela Lei nº 8.159/1991, estabelece diretrizes para a gestão documental no Brasil, incluindo o tratamento técnico e a guarda dos documentos conforme sua fase no ciclo de vida. Com base na legislação arquivística brasileira, todas as alternativas estão corretas, EXCETO:

No setor público, o protocolo e registro de documentos são essenciais para garantir a organização e a transparência na gestão administrativa. Para manter o fluxo de trabalho eficiente e de acordo com a legislação, o servidor deve seguir normas específicas para registrar e tramitar documentos. Analise as três afirmações abaixo sobre protocolo e registro de documentos no setor público:

I. O protocolo de documentos no setor público deve ser feito de forma informal, com o objetivo de garantir agilidade no recebimento e encaminhamento, sem a necessidade de seguir regras rigorosas de classificação.

II. O servidor público responsável pelo protocolo deve registrar a entrada e saída dos documentos, garantindo que cada um seja devidamente identificado com data, número de protocolo, remetente e destinatário, seguindo as normas estabelecidas pelo órgão.

III. A numeração sequencial dos documentos não é importante, desde que o servidor registre as informações básicas, como nome e assunto do documento, sem a necessidade de um controle detalhado.

Assinale a alternativa correta: