Questões de Concurso

O arquivo público central caracteriza?se por receber os acervos permanentes municipais, assumindo competência administrativa e jurídica a respeito dos documentos produzidos pelas autarquias federais.

No que se refere à organização e ao controle de documentos, julgue o item a seguir.

Os documentos de valor permanente podem ser eliminados após a digitalização ou a microfilmagem, desde que haja autorização da comissão de avaliação de documentos do órgão. 

Analise as assertivas abaixo sobre as normas de arquivística e classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F):

( ) Fica resguardado o direito de ação administrativa pelo dano material ou moral decorrente da violação do sigilo dos arquivos, sem possibilidade das ações penal e civil ou de indenização.

( ) Consideram-se arquivos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.

( ) Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando à sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

( ) Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujos sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.

Em seguida, assinale a alternativa correta.

Durante o processo de transferência de acervo documental de uma secretaria municipal para o arquivo central, a equipe responsável identificou que parte dos documentos havia sido digitalizada sem critérios técnicos de autenticidade, que os originais físicos correspondentes haviam sido eliminados sem autorização formal, e que os documentos digitalizados não possuíam metadados de identificação nem certificação que garantisse sua integridade ao longo do tempo.

Considerando as normas de gestão documental e as diretrizes do CONARQ para digitalização de documentos públicos, assinale a alternativa correta:

A Lei nº 8.159/1991 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Considerando essa Lei, assinale a alternativa correta.