Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Uma concessionária de serviço público federal, responsável pela exploração de uma rodovia importante, necessita realizar obras de duplicação em um trecho de 50 km. O contrato de concessão prevê a possibilidade de aditivos para ampliação do escopo, desde que devidamente justificados e aprovados pelos órgãos de controle. A concessionária apresenta um projeto detalhado para a duplicação, com estimativa de custos e cronograma de execução, argumentando que a obra é fundamental para aumentar a segurança e a fluidez do tráfego, além de ser economicamente vantajosa para a própria empresa a longo prazo.

(a)

A duplicação da rodovia, por se tratar de uma ampliação do escopo original do contrato de concessão, exige a realização de nova licitação na modalidade concorrência, mesmo que a concessionária atual apresente o projeto.

(b)

A concessionária pode realizar a obra de duplicação por meio de aditivo contratual, sem necessidade de nova licitação, desde que o valor do aditivo não ultrapasse 25% do valor original do contrato e a obra esteja prevista no plano de exploração da rodovia.

(c)

A Lei nº 8.987/1995 permite a ampliação do objeto da concessão por meio de aditivos contratuais, desde que haja justificativa técnica e econômica, e que a concessionária demonstre capacidade para executar a obra, sem a necessidade de nova licitação.

(d)

A duplicação da rodovia configura uma alteração substancial do contrato de concessão, exigindo a abertura de um processo de desequilíbrio econômico-financeiro e a celebração de um novo contrato administrativo após licitação.

(e)

A concessionária deve solicitar autorização ao Ministério dos Transportes para realizar a obra, que decidirá se o aditivo é permitido ou se uma nova licitação será necessária, com base em critérios de conveniência e oportunidade.

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