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Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Marítimo
Das Infrações Relativas ao Transporte de Óleo e
Substâncias Nocivas e Perigosas por Navios que
Transportem estas Substâncias de Forma Fracionada, nos
Termos do Anexo III da MARPOL 73/78, assinale a opção
correta, acerca da penalidade imputada, com base no
Decreto n° 4136, de 20 de fevereiro de 2002 para a
penalidade apresentada abaixo.
"Deixarem os navios que transportem óleo e substâncias nocivas e perigosas de forma fracionada, nos termos do Anexo III da MARPOL 73/78, de manter a bordo estas substâncias sem que as embalagens estejam corretamente identificadas e com a advertência quanto aos riscos, utilizando a simbologia prevista na legislação ? normas nacionais e internacionais em vigor".
"Deixarem os navios que transportem óleo e substâncias nocivas e perigosas de forma fracionada, nos termos do Anexo III da MARPOL 73/78, de manter a bordo estas substâncias sem que as embalagens estejam corretamente identificadas e com a advertência quanto aos riscos, utilizando a simbologia prevista na legislação ? normas nacionais e internacionais em vigor".
Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Marítimo
De acordo com o Decreto nº 4.136, de 20 de fevereiro de
2002, que dispõe sobre a especificação das sanções
aplicáveis às infrações às regras de prevenção, controle e
fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e
outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob
jurisdição nacional, respondem pela infração, na medida
de sua ação ou omissão o:
Concurso:
Quadro Complementar
Disciplina:
Direito Marítimo
De acordo com a Lei n° 9966/2000, assinale a opção
CORRETA.
Concurso:
Quadro Complementar
Disciplina:
Direito Marítimo
Em relação à classificação das substâncias nocivas ou perigosas apresentadas no art. 4 o da Lei 9.966/2000 (Lei do óleo), analise as afirmativas abaixo.
I - As substâncias nocivas ou perigosas classificadas na categoria A representam baixo risco tanto para a saúde humana como para o ecossistema aquático.
II - As substâncias nocivas ou perigosas classificadas na categoria B representam alto risco tanto para a saúde humana como para o ecossistema aquático.
III- As substâncias nocivas ou perigosas classificadas na categoria C representam risco moderado tanto para a saúde humana como para o ecossistema aquático.
Assinale a opção correta.
Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Marítimo
Para os efeitos da lei n° 9.966/2000, que dispõe sobre a
prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada
por lançamento de óleo, assinale a opção correta.