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MP
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece os pilares do sistema educacional brasileiro. Em Bragança Paulista (SP), a aplicação dessa lei orienta as práticas pedagógicas e a organização da rede de ensino. Um dos pontos centrais é a garantia de um processo educativo que vise o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.