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De acordo com a Lei nº 9.394/1996, que regula a educação nacional em Uruburetama, qual é uma das prerrogativas fundamentais dessa legislação para a organização da educação básica?
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece um conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo da Educação Básica. Ao definir o que ensinar, a BNCC serve como um guia para a elaboração dos currículos e projetos pedagógicos. Nesse contexto, é correto afirmar que a BNCC possui um caráter prescritivo sobre as metodologias de ensino a serem adotadas nas escolas.