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Concurso:
MP
A Lei nº 9.455/1997 define o crime de tortura e estabelece as suas modalidades. Um grupo de agentes públicos, insatisfeito com a confissão de um suspeito de um crime grave, submete-o a sessões de espancamento e privação de sono em uma delegacia, com o objetivo de obter mais informações. Essa conduta, além de violar os direitos humanos, configura um crime específico previsto em lei. Assinale a alternativa que classifica corretamente a conduta dos agentes públicos.
Concurso:
MP
Um indivíduo, já condenado por crime de roubo e cumprindo pena em regime fechado, é submetido a um procedimento administrativo disciplinar por ter tentado fugir da unidade prisional. A Lei de Execução Penal (LEP) estabelece que a prática de falta grave pode acarretar a regressão do regime prisional. Considerando os direitos e deveres do preso e as consequências das faltas disciplinares, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.
Concurso:
MP
Em um procedimento judicial, um indivíduo foi condenado pela prática de crime de tortura, com pena privativa de liberdade. Durante a execução da pena, o condenado demonstra comportamento agressivo e hostil com os demais presos e com os agentes penitenciários, além de apresentar indícios de envolvimento em atividades ilícitas dentro do estabelecimento prisional. O diretor do presídio, diante da situação, requer a instauração de um Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).
