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  4. Assunto - Lei Orgânica da Saúde - Lei Nº 8.080/1990

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A senhora Maria, 65 anos, usuária do SUS em Assunção (PB), compareceu a uma unidade básica de saúde para acompanhamento de sua condição crônica. Durante a consulta, ela expressou preocupação sobre a necessidade de compartilhar informações sobre seu estado de saúde com seus filhos, que moram em outra cidade. Considerando a legislação que rege os direitos dos usuários do SUS, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.
A Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080/1990, estabelece as diretrizes para a organização dos serviços de saúde no Brasil. Em seu Artigo 2º, define saúde como um direito de todos e dever do Estado, garantindo o bem-estar físico e mental e social. Considerando os princípios e diretrizes dessa lei, analise a seguinte situação hipotética em Assunção (PB): uma comunidade rural enfrenta dificuldades de acesso a serviços básicos de saúde, com postos de saúde distantes e com poucos profissionais.
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