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O conceito de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) “consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis”. Assinale a alternativa que corresponde à dimensão nutricional deste conceito:
A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.
Analise as afirmativas abaixo considerando a Lei nº 11.346, de 2006, sobre a abrangência da SAN.
1. A SAN abrange a conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos.
2. A SAN abrange o comércio justo e a garantia de potencialização dos lucros para os produtores rurais.
3. A SAN abrange a produção de conhecimento e o acesso à informação.
4. A SAN abrange a formação de estoques reguladores e estratégicos de alimentos.
5. A SAN abrange a regulamentação da venda de produtos ultraprocessados e aplicação de impostos aos alimentos que apresentam alertas de elevado conteúdo de sal, sódio, gorduras ou açúcar.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Nos termos do Decreto nº 7.272/2010, a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) tem como base a promoção do acesso universal à alimentação adequada e saudável, com prioridade para as famílias e pessoas:
Nos termos da Lei nº 11.346/2006, a segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso:
O acesso à alimentação é um direito humano em si mesmo, na medida em que a alimentação se constitui no próprio direito à vida. A formulação e a implementação de uma Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) constitui determinação legal da
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