Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais e Legislação Educacional

FC1306921

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Um servidor público recém-empossado na Prefeitura de Blumenau busca compreender as bases normativas que regem a organização administrativa e o funcionamento do município. Ele se depara com a Lei Orgânica do Município e precisa entender quais artigos tratam especificamente da organização do poder executivo municipal, incluindo suas competências e estrutura.

(a)

Os artigos 101 a 107 da Lei Orgânica de Blumenau tratam exclusivamente da organização do poder legislativo municipal e das atribuições dos vereadores.

(b)

A Lei Orgânica do Município de Blumenau, em seus artigos 101 a 107, estabelece a estrutura e as competências do Poder Executivo, incluindo o Prefeito e seus secretários.

(c)

Os artigos mencionados regulamentam o processo eleitoral municipal e os direitos políticos dos cidadãos blumenauenses.

(d)

A Lei Orgânica de Blumenau destina os artigos 101 a 107 à disciplina do regime jurídico dos servidores públicos municipais.

(e)

Os artigos 101 a 107 da Lei Orgânica de Blumenau versam sobre o orçamento municipal e as finanças públicas.

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