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Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Descanso - SC

Concurso: Prefeitura de Descanso - SC
Cargo: Odontólogo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

AMEOSC

Cargo:

Odontólogo

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

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Uma das garantias que a Lei Orgânica Municipal de Descanso/SC oferece aos servidores públicos municipais diz respeito à isonomia de vencimentos. Sobre este tema, o artigo 106 da lei citada estabelece que:

(a)

A remuneração dos servidores municipais deve ser definida exclusivamente conforme a arrecadação e o orçamento do município.

(b)

Somente os servidores do Poder Legislativo municipal possuem direito à equiparação de vencimentos e benefícios.

(c)

Todos os servidores municipais devem receber o mesmo valor de vencimento, sem distinção de função ou responsabilidade.

(d)

Servidores que ocupam cargos iguais ou semelhantes devem receber salários equivalentes, respeitadas as vantagens pessoais e as condições do local de trabalho.

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Concurso: Prefeitura de Descanso - SC

Concurso: Prefeitura de Descanso - SC
Cargo: Mecânico
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

AMEOSC

Cargo:

Mecânico

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

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No que diz respeito aos direitos do servidor municipal, qual das alternativas abaixo NÃO está de acordo com o que determina a Lei Orgânica Municipal de Descanso/SC?

(a)

Remuneração do trabalho noturno idêntica à do diurno, inclusive o extraordinário.

(b)

Irredutibilidade de salário ou vencimento, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

(c)

Décimo terceiro salário ou vencimento com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria para os inativos.

(d)

Piso de vencimento não inferior ao salário mínimo nacionalmente unificado.

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Concurso: Prefeitura de Descanso - SC

Concurso: Prefeitura de Descanso - SC
Cargo: Fisioterapeuta
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

AMEOSC

Cargo:

Fisioterapeuta

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

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Uma das garantias que a Lei Orgânica Municipal de Descanso/SC oferece aos servidores públicos municipais diz respeito à isonomia de vencimentos. Sobre este tema, o artigo 106 da lei citada estabelece que:

(a)

Somente os servidores do Poder Legislativo municipal possuem direito à equiparação de vencimentos e benefícios.

(b)

Todos os servidores municipais devem receber o mesmo valor de vencimento, sem distinção de função ou responsabilidade.

(c)

Servidores que ocupam cargos iguais ou semelhantes devem receber salários equivalentes, respeitadas as vantagens pessoais e as condições do local de trabalho.

(d)

A remuneração dos servidores municipais deve ser definida exclusivamente conforme a arrecadação e o orçamento do município.

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Concurso: Prefeitura de Descanso - SC

Concurso: Prefeitura de Descanso - SC
Cargo: Farmacêutico
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

AMEOSC

Cargo:

Farmacêutico

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

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Uma das garantias que a Lei Orgânica Municipal de Descanso/SC oferece aos servidores públicos municipais diz respeito à isonomia de vencimentos. Sobre este tema, o artigo 106 da lei citada estabelece que:

(a)

A remuneração dos servidores municipais deve ser definida exclusivamente conforme a arrecadação e o orçamento do município.

(b)

Somente os servidores do Poder Legislativo municipal possuem direito à equiparação de vencimentos e benefícios.

(c)

Todos os servidores municipais devem receber o mesmo valor de vencimento, sem distinção de função ou responsabilidade.

(d)

Servidores que ocupam cargos iguais ou semelhantes devem receber salários equivalentes, respeitadas as vantagens pessoais e as condições do local de trabalho.

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Concurso: Prefeitura de Descanso - SC

Concurso: Prefeitura de Descanso - SC
Cargo: Engenheiro Civil
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

AMEOSC

Cargo:

Engenheiro Civil

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

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(a)

Servidores que ocupam cargos iguais ou semelhantes devem receber salários equivalentes, respeitadas as vantagens pessoais e as condições do local de trabalho.

(b)

A remuneração dos servidores municipais deve ser definida exclusivamente conforme a arrecadação e o orçamento do município.

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Somente os servidores do Poder Legislativo municipal possuem direito à equiparação de vencimentos e benefícios.

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