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60 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Descanso - SC

Concurso: Prefeitura de Descanso - SC
Cargo: Enfermeiro
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

AMEOSC

Cargo:

Enfermeiro

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Descrição

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Uma das garantias que a Lei Orgânica Municipal de Descanso/SC oferece aos servidores públicos municipais diz respeito à isonomia de vencimentos. Sobre este tema, o artigo 106 da lei citada estabelece que:

(a)

Somente os servidores do Poder Legislativo municipal possuem direito à equiparação de vencimentos e benefícios.

(b)

Todos os servidores municipais devem receber o mesmo valor de vencimento, sem distinção de função ou responsabilidade.

(c)

A remuneração dos servidores municipais deve ser definida exclusivamente conforme a arrecadação e o orçamento do município.

(d)

Servidores que ocupam cargos iguais ou semelhantes devem receber salários equivalentes, respeitadas as vantagens pessoais e as condições do local de trabalho.

Comentários (0)

Concurso: Prefeitura de Descanso - SC

Concurso: Prefeitura de Descanso - SC
Cargo: Auxiliar em Saúde Bucal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

AMEOSC

Cargo:

Auxiliar em Saúde Bucal

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Descanso/SC, em conformidade com a Constituição Federal, caso sejam identificados vencimentos, remunerações, vantagens, adicionais ou proventos de aposentadoria pagos em desacordo com a Constituição, é correto afirmar que

(a)

A redução dos valores só poderá ocorrer após autorização expressa do Poder Legislativo Municipal.

(b)

O servidor poderá continuar recebendo os valores até o término de sua gestão ou mandato, quando será feita a correção.

(c)

Os valores deverão ser imediatamente reduzidos aos limites constitucionais, sem possibilidade de alegação de direito adquirido ou manutenção do excesso.

(d)

Os valores recebidos a mais deverão ser mantidos aos servidores que já os percebiam, em razão do direito adquirido.

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Concurso: Prefeitura de Descanso - SC

Concurso: Prefeitura de Descanso - SC
Cargo: Assistente Social
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

AMEOSC

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

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Uma das garantias que a Lei Orgânica Municipal de Descanso/SC oferece aos servidores públicos municipais diz respeito à isonomia de vencimentos. Sobre este tema, o artigo 106 da lei citada estabelece que:

(a)

Servidores que ocupam cargos iguais ou semelhantes devem receber salários equivalentes, respeitadas as vantagens pessoais e as condições do local de trabalho.

(b)

A remuneração dos servidores municipais deve ser definida exclusivamente conforme a arrecadação e o orçamento do município.

(c)

Somente os servidores do Poder Legislativo municipal possuem direito à equiparação de vencimentos e benefícios.

(d)

Todos os servidores municipais devem receber o mesmo valor de vencimento, sem distinção de função ou responsabilidade.

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Concurso: Prefeitura de Descanso - SC

Concurso: Prefeitura de Descanso - SC
Cargo: Zelador
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

AMEOSC

Cargo:

Zelador

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

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Segundo a Lei Orgânica Municipal de Descanso/SC, para ocupar um cargo ou emprego público de forma efetiva, é necessário:

(a)

Ser selecionado por meio de processo simplificado, sem exigência de Lei específica.

(b)

Ser indicado por autoridade política, sem necessidade de concurso público.

(c)

Ser contratado temporariamente, conforme decisão do gestor municipal.

(d)

Ser aprovado em concurso público, salvo nos cargos em comissão, que são de livre nomeação e exoneração.

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Concurso: Prefeitura de Descanso - SC

Concurso: Prefeitura de Descanso - SC
Cargo: Engenheiro Civil
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

AMEOSC

Cargo:

Engenheiro Civil

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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De acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal de Descanso/SC, compete à Câmara Municipal de Vereadores, privativamente, algumas atribuições, dentre elas, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Convocar os Secretários Municipais, ou ocupantes de cargos da mesma natureza, para prestar informações sobre matéria de sua competência e atribuições.

(b)

Fixar subsídios e verba de representação do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, na forma da Constituição Estadual, até 3 (três) meses antes do término da legislatura.

(c)

Autorizar o Prefeito, por necessidade de serviço, a ausentar-se do Município, quando o afastamento for superior a 5 (cinco) dias.

(d)

Afastar o prefeito definitivamente do exercício do cargo, por voto secreto de 1/3 (um terço), no mínimo.

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