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Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Exu (PE)
A Lei Orgânica do Município de Exu (PE) define os símbolos municipais como o Brasão, a Bandeira e o Hino, os quais são representativos de sua cultura e história local, e estabelece que o município goza de autonomia política, administrativa, financeira e legislativa, garantida pela Constituição Federal, pela Constituição do Estado de Pernambuco e pela própria Lei Orgânica Municipal.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Exu (PE)
Conforme a Lei Orgânica do Município de Exu (PE), o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta por vereadores eleitos pelo voto direto e secreto, com cada legislatura tendo a duração de 5 (cinco) anos, exigindo-se idade mínima de 21 anos completos para a candidatura.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Exu (PE)
A Lei Orgânica do Município de Exu (PE) estabelece que o território municipal pode ser dividido em distritos, os quais são criados, organizados e suprimidos por lei municipal, sendo que a sede do município recebe a categoria de vila e a sede do distrito a categoria de cidade.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Exu (PE)
Conforme a Lei Orgânica do Município de Exu (PE), o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, cujos membros, os vereadores, são eleitos pelo voto direto e secreto, devendo possuir, no mínimo, 21 anos completos para concorrer ao cargo.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Exu (PE)
A Lei Orgânica do Município de Exu (PE) estabelece que a sede do município, por deter a categoria de cidade, pode ser subdividida em distritos, os quais, por sua vez, também terão suas sedes classificadas como cidades.