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Concurso:
Prefeitura de Guabiruba - SC
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Guabiruba, analise os itens a seguir:
I.As Áreas de Preservação Permanente, de relevante interesse ecológico e de proteção ambiental, poderão ser transferidas a particulares, a qualquer título.
II.Fica ocasionalmente permitida a remessa de resíduos de produtos químicos orgânicos e inorgânicos nos rios e mananciais d'água localizados no Município.
III.Fica expressamente proibido o depósito de lixo radioativo de qualquer espécie no território do Município.
É correto o que se afirma em
I.As Áreas de Preservação Permanente, de relevante interesse ecológico e de proteção ambiental, poderão ser transferidas a particulares, a qualquer título.
II.Fica ocasionalmente permitida a remessa de resíduos de produtos químicos orgânicos e inorgânicos nos rios e mananciais d'água localizados no Município.
III.Fica expressamente proibido o depósito de lixo radioativo de qualquer espécie no território do Município.
É correto o que se afirma em
Concurso:
Prefeitura de Guabiruba - SC
Ao que compete à consulta popular, segundo a Lei Orgânica do Município de Guabiruba, analise as afirmativas a seguir:
I.A consulta popular deverá ser realizada sempre que a maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal ou pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do eleitorado inscrito no município, no distrito ou no bairro, com a identificação do título eleitoral apresentar proposição nesse sentido.
II. A votação será organizada e executada pelo Poder Executivo no prazo de 02(dois) meses após a apresentação da proposição, adotando-se cédula oficial que conterá as palavras "SIM" e "NÃO", indicando, respectivamente, a aprovação ou rejeição da proposição.
III.A proposição será considerada aprovada se o resultado lhe tiver sido favorável, pelo voto da maioria dos eleitores que compareceram às urnas, em manifestação a que se tenham apresentado pelo menos 65% (sessenta e cinco por cento) dos eleitores envolvidos.
É correto o que se afirma em:
I.A consulta popular deverá ser realizada sempre que a maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal ou pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do eleitorado inscrito no município, no distrito ou no bairro, com a identificação do título eleitoral apresentar proposição nesse sentido.
II. A votação será organizada e executada pelo Poder Executivo no prazo de 02(dois) meses após a apresentação da proposição, adotando-se cédula oficial que conterá as palavras "SIM" e "NÃO", indicando, respectivamente, a aprovação ou rejeição da proposição.
III.A proposição será considerada aprovada se o resultado lhe tiver sido favorável, pelo voto da maioria dos eleitores que compareceram às urnas, em manifestação a que se tenham apresentado pelo menos 65% (sessenta e cinco por cento) dos eleitores envolvidos.
É correto o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de Guabiruba - SC
A Lei Orgânica do Município de Guabiruba, em seu art.187, assegurada a participação do Magistério Municipal mediante a criação de comissão de trabalho e representação a ser regulamentada através de Decreto do Poder Executivo, na elaboração dos projetos d leis complementares relativos a:
I.Plano de Carreira do Magistério Municipal. II.Estatuto do Magistério Municipal. III.Gestão democrática do ensino público municipal. IV.Conselho Municipal de Educação.
É correto o que se afirma em:
I.Plano de Carreira do Magistério Municipal. II.Estatuto do Magistério Municipal. III.Gestão democrática do ensino público municipal. IV.Conselho Municipal de Educação.
É correto o que se afirma em:
