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  4. Assunto - Lei Orgânica do Município de Guarujá do Sul

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De acordo com a Lei Orgânica de Guarujá do Sul/SC e a Constituição Federal, qual das alternativas a seguir expressa corretamente aspectos do Poder Legislativo municipal?
Segundo a Lei Orgânica do município de Guarujá do Sul - SC, são objetivos do município:
I - A luta pela independência, a autonomia e a harmonia entre os poderes; II - O respeito á opinião pública qualificada, em especial da sociedade civil organizada e dos movimentos sociais; III - A defesa do regime democrático.
Dos itens acima:
Segundo a Lei Orgânica do município de Guarujá do Sul - SC, são objetivos do município: I - A luta pela independência, a autonomia e a harmonia entre os poderes; II - O respeito á opinião pública qualificada, em especial da sociedade civil organizada e dos movimentos sociais; III - A defesa do regime democrático. Dos itens acima:
De acordo com a Lei Orgânica do município de Guarujá do Sul - SC, assinale a alternativa incorreta:
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Guarujá do Sul – SC, são condições de elegibilidade para o exercício do mandato de vereador, na forma da lei federal:
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