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9 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
Prefeitura de Itapema - SC
A Secretaria Municipal de Educação analisa a
composição das receitas que financiam a rede de
ensino, incluindo tributos próprios e transferências
constitucionais. Em reunião técnica, discute-se a
natureza jurídica do IPTU progressivo e as regras de
repartição do ICMS estadual. Conforme a Lei Orgânica
Municipal, sobre a competência tributária e a repartição
de receitas, é correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Itapema - SC
Uma escola municipal organiza projeto pedagógico sobre
a memória da cidade, incluindo visita a sítio arqueológico
tombado pelo Estado. A coordenação pedagógica
questiona se o Município tem responsabilidade sobre
esse bem e se pode acessar documentos oficiais para a
pesquisa. Conforme a Lei Orgânica Municipal, é correto
afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Itapema - SC
A Secretaria Municipal de Educação analisa a
composição das receitas que financiam a rede de
ensino, incluindo tributos próprios e transferências
constitucionais. Em reunião técnica, discute-se a
natureza jurídica do IPTU progressivo e as regras de
repartição do ICMS estadual. Conforme a Lei Orgânica
Municipal, sobre a competência tributária e a repartição
de receitas, é correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Itapema - SC
Uma professora estatutária da rede municipal de ensino,
com vinte e três anos de efetivo exercício em funções de
magistério, consulta o setor de recursos humanos sobre
sua situação funcional. Deseja saber as condições para
aposentadoria voluntária com proventos integrais e
questiona se eventual demissão administrativa poderia
ser revertida judicialmente. Conforme a Lei Orgânica
Municipal, é correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Itapema - SC
A Secretaria Municipal de Educação estuda firmar
parceria com cooperativa local para fornecimento de
alimentação escolar, utilizando produtos da agricultura
familiar. Durante a análise jurídica, questiona-se a
compatibilidade dessa contratação com os princípios da
ordem econômica municipal. Considerando o disposto na
Lei Orgânica sobre os fundamentos e princípios da
atividade econômica, assinale a alternativa correta
correta a respeito da referida parceria:
