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Concurso:
Prefeitura de Itapiranga - SC
A Lei Orgânica de Itapiranga/SC diz que "o serviço
público de água e esgoto é atribuição precípua do
Município, que deverá estendê-lo progressivamente a
toda a população". Tal afirmação decorre de um dos
incisos que definem as competências do município. Qual
das alternativas abaixo cita o texto do inciso ao qual esta
questão se refere?
Concurso:
Prefeitura de Itapiranga - SC
A Lei Orgânica de Itapiranga/SC diz que "o serviço
público de água e esgoto é atribuição precípua do
Município, que deverá estendê-lo progressivamente a
toda a população". Tal afirmação decorre de um dos
incisos que definem as competências do município. Qual
das alternativas abaixo cita o texto do inciso ao qual esta
questão se refere?
Concurso:
Prefeitura de Itapiranga - SC
A Lei Orgânica de Itapiranga/SC diz que "o serviço
público de água e esgoto é atribuição precípua do Município, que deverá estendê-lo progressivamente a
toda a população". Tal afirmação decorre de um dos
incisos que definem as competências do município. Qual
das alternativas abaixo cita o texto do inciso ao qual esta
questão se refere?
Concurso:
Prefeitura de Itapiranga - SC
No texto abaixo está descrito o Artigo 36 da Lei Orgânica
do município de Itapiranga/SC.
"__________ é exercida pela apresentação à Câmara Municipal de projeto de lei subscrito por, no mínimo, cinco por cento dos eleitores inscritos no Município, com conteúdo de interesse específico do Município, da Cidade, do Distrito, do Sub-Distrito ou do Bairro."
Qual das alternativas abaixo completa corretamente a lacuna do texto?
"__________ é exercida pela apresentação à Câmara Municipal de projeto de lei subscrito por, no mínimo, cinco por cento dos eleitores inscritos no Município, com conteúdo de interesse específico do Município, da Cidade, do Distrito, do Sub-Distrito ou do Bairro."
Qual das alternativas abaixo completa corretamente a lacuna do texto?
Concurso:
Prefeitura de Itapiranga - SC
A Lei Orgânica do Município de Itapiranga/SC, diz que:
O Município de Itapiranga rege-se pelos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil e fundamenta sua existência principalmente:
I. No respeito à ordem social, à moral e aos bons costumes.
II. Na dignidade do homem.
III. No direito à manutenção da vida e da sobrevivência, por meio da exploração dos recursos naturais.
IV. Na democracia com responsabilidade, segurança e justiça.
Estão corretos:
O Município de Itapiranga rege-se pelos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil e fundamenta sua existência principalmente:
I. No respeito à ordem social, à moral e aos bons costumes.
II. Na dignidade do homem.
III. No direito à manutenção da vida e da sobrevivência, por meio da exploração dos recursos naturais.
IV. Na democracia com responsabilidade, segurança e justiça.
Estão corretos: