2. Questões de Concurso

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A Lei Orgânica do Município de Meruoca estabelece que todo poder emana do povo, exercido diretamente ou por representantes. Isso implica em diversas formas de participação popular. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma dessas formas de exercício da soberania popular no município de Meruoca?
O município de Meruoca, conforme sua Lei Orgânica, é considerado uma unidade autônoma dentro do estado do Ceará. Essa autonomia é garantida pela Constituição e se reflete em diversos aspectos administrativos e financeiros. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos direitos assegurados pela Lei Orgânica do Município de Meruoca.
Na cidade de Meruoca, a participação popular nas decisões municipais é um tema frequentemente debatido. Um cidadão questiona se a Lei Orgânica prevê formas de exercício da soberania popular. Qual das alternativas abaixo apresenta corretamente uma das formas de participação popular descritas na Lei Orgânica do Município de Meruoca?
Durante uma reunião na Câmara Municipal de Meruoca, os vereadores discutem a importância da autonomia municipal e o papel da Lei Orgânica. Um dos vereadores menciona que a autonomia política, administrativa e financeira do município é garantida pela Constituição. Considerando essa afirmação, assinale a alternativa que apresenta corretamente a relação entre a autonomia do município e a Lei Orgânica.
A Lei Orgânica do Município de Meruoca estabelece competências específicas para o município. Qual é uma das competências gerais listadas no Art. 14?
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