Questões de Concurso

A Lei Orgânica do Município de Palma Sola (SC) define os direitos dos Servidores Públicos sujeitos ao Regime Jurídico Único, além de outros estabelecidos em lei. Sobre tais direitos, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F):

(__)Décimo terceiro vencimento com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
(__)Repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos.
(__)Percepção dos vencimentos e proventos até o último dia útil do mês a que correspondem.
(__)Remuneração do trabalho noturno inferior à do diurno.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Com fundamento no Art. 83, parágrafo primeiro da Lei Orgânica do Município de Palma Sola (SC), que determina a instituição de Regime Jurídico Único e de Planos de Carreira para os servidores da Administração Pública Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas, bem como assegura isonomia de vencimentos em determinadas hipóteses, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).

(__)As vantagens de caráter individual não podem justificar diferenciação remuneratória entre servidores.

(__)O Município deve instituir Regime Jurídico Único para os servidores da Administração Pública Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas.

(__)A isonomia de vencimentos alcança cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder. 

(__)A isonomia de vencimentos pode ocorrer entre servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, observadas as ressalvas legais. 

 A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: 

Com fundamento no Art. 83, parágrafo primeiro da Lei Orgânica do Município de Palma Sola (SC), que determina a instituição de Regime Jurídico Único e de Planos de Carreira para os servidores da Administração Pública Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas, bem como assegura isonomia de vencimentos em determinadas hipóteses, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).

(__)As vantagens de caráter individual não podem justificar diferenciação remuneratória entre servidores.

(__)O Município deve instituir Regime Jurídico Único para os servidores da Administração Pública Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas.

(__)A isonomia de vencimentos alcança cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder.

(__)A isonomia de vencimentos pode ocorrer entre servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, observadas as ressalvas legais.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Com fundamento no Art. 83, parágrafo primeiro da Lei Orgânica do Município de Palma Sola (SC), que determina a instituição de Regime Jurídico Único e de Planos de Carreira para os servidores da Administração Pública Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas, bem como assegura isonomia de vencimentos em determinadas hipóteses, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).

(__)As vantagens de caráter individual não podem justificar diferenciação remuneratória entre servidores.

(__)O Município deve instituir Regime Jurídico Único para os servidores da Administração Pública Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas.

(__)A isonomia de vencimentos alcança cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder.

(__)A isonomia de vencimentos pode ocorrer entre servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, observadas as ressalvas legais.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Com fundamento no Art. 83, parágrafo primeiro da Lei Orgânica do Município de Palma Sola (SC), que determina a instituição de Regime Jurídico Único e de Planos de Carreira para os servidores da Administração Pública Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas, bem como assegura isonomia de vencimentos em determinadas hipóteses, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F):

(__)As vantagens de caráter individual não podem justificar diferenciação remuneratória entre servidores.

(__)O Município deve instituir Regime Jurídico Único para os servidores da Administração Pública Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas.

(__)A isonomia de vencimentos alcança cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder.

(__)A isonomia de vencimentos pode ocorrer entre servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, observadas as ressalvas legais.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: