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Concurso:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Qual das alternativas abaixo NÃO corresponde integralmente a um dos deveres que a Lei Orgânica de São João do Oeste atribui ao município, no que diz respeito à educação?
Concurso:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
A Lei Orgânica de São João do Oeste determina que o Município instituirá um conselho de política de administração e remuneração de pessoal integrado por servidores que serão designados:
Concurso:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
A Lei Orgânica de São João do Oeste determina que o Município instituirá um conselho de política de administração e remuneração de pessoal integrado por servidores que serão designados:
Concurso:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
"Estabelecer diferença tributária entre bens e
serviços de qualquer natureza, em razão de sua
procedência ou destino", está previsto na Lei
Orgânica do Município de São João do Oeste como
sendo uma das:
Concurso:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Segundo a Lei Orgânica do Município de São João
do Oeste/SC, entre as causas de perda de cargo de
servidor público estável temos: