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  4. Assunto - Lei Orgânica do Município de Serrinha (BA)

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Durante uma sessão na Câmara Municipal de Serrinha, um vereador questiona a constitucionalidade de uma lei aprovada recentemente, alegando que ela viola os princípios da autonomia municipal previstos na Lei Orgânica. O presidente da Câmara, então, solicita uma análise jurídica para esclarecer se a legislação municipal pode, de fato, contrariar a autonomia garantida na Lei Orgânica do Município. Considerando a estrutura e os princípios da Lei Orgânica de Serrinha, assinale a alternativa correta.
Durante uma inspeção de rotina na Secretaria de Educação de Serrinha, um servidor efetivo questiona sobre o período de estabilidade após a conclusão do estágio probatório. Ele quer saber quanto tempo ele deve permanecer no cargo antes de adquirir a estabilidade e quais os critérios utilizados para sua manutenção ou perda. Com base na Lei Orgânica e no Estatuto dos Servidores de Serrinha, assinale a alternativa correta.
Na organização do município de Serrinha, um gestor público está elaborando o plano de cargos e carreiras dos servidores municipais e deseja garantir que a estrutura seja compatível com a legislação local. Ele quer entender qual é a classificação que define a posição do servidor dentro da carreira, considerando critérios de antiguidade e responsabilidade. Com base no Estatuto dos Servidores de Serrinha, assinale a alternativa correta.
Durante a elaboração do orçamento anual, a Câmara Municipal de Serrinha decidiu votar uma proposta de aumento de subsídios dos vereadores, que, de acordo com a legislação local, exige uma deliberação específica. Com base na Lei Orgânica de Serrinha, qual é o quórum necessário para aprovar essa matéria de alta relevância institucional?
Durante uma reunião na Câmara Municipal de Serrinha, o vereador João questionou o prefeito sobre a possibilidade de alterar os símbolos oficiais do município, alegando que a mudança poderia refletir uma nova identidade cultural. Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Serrinha, assinale a alternativa que apresenta corretamente os símbolos considerados oficiais do município e suas funções.
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