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De acordo com a Lei Orgânica de Valença, o município deverá aplicar um percentual mínimo de sua receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino. Qual é esse percentual?
Durante uma reunião ordinária da Câmara Municipal de Valença (BA), o presidente da sessão, em meio a discussões sobre o orçamento do próximo ano, solicitou ao setor administrativo um levantamento sobre os gastos com pessoal. Ele desejava verificar se os limites estabelecidos pela Lei Orgânica do Município estavam sendo respeitados para garantir a saúde financeira do Poder Legislativo.
A Lei Orgânica do Município de Valença estabelece os princípios fundamentais que regem a organização e o funcionamento do ente municipal. Ao tratar dos alicerces sobre os quais o município se constrói, a referida lei lista um conjunto de valores essenciais. Qual das alternativas a seguir apresenta um dos fundamentos do Município de Valença, conforme estipulado em seu diploma legal maior?
De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Valença, qual o percentual de vagas reservadas para pessoas com deficiência em concursos públicos realizados pelo município?
Segundo o Estatuto dos Servidores Municipais de Valença, qual a forma de provimento de cargo que consiste na nomeação de servidor aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo?
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