Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um cidadão que reside em Valinhos (SP) tem interesse em participar ativamente da vida política e administrativa do seu município, buscando compreender os mecanismos de participação popular e os princípios que regem a organização municipal. Ele se depara com a Lei Orgânica do Município e busca entender como a soberania popular é exercida e quais são os pilares que sustentam a atuação do poder público local.

(a)

A soberania popular se manifesta unicamente por meio do voto direto e secreto, sendo vedada qualquer outra forma de participação cidadã nas decisões municipais.

(b)

Os princípios fundamentais do Município de Valinhos incluem o respeito à dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e a proteção à família, sendo a soberania popular exercida por sufrágio universal, plebiscito, referendo e iniciativa popular.

(c)

A soberania popular é exercida exclusivamente pelos vereadores eleitos, que representam a vontade do povo nas deliberações da Câmara Municipal, sem a necessidade de outros mecanismos de participação.

(d)

Os princípios que regem o município são unicamente a ordem econômica e a segurança pública, e a soberania popular se limita à eleição dos representantes do Poder Executivo.

(e)

A Lei Orgânica estabelece que a soberania popular se manifesta apenas através da ação fiscalizadora sobre a administração pública, excluindo outras formas de participação direta.

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