Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação e Conhecimentos Gerais

FC598920

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Durante uma discussão sobre a Lei Orgânica do Município de Westfália (RS), um cidadão questionou se a lei estabelece diretrizes para a educação pública local. Para responder corretamente, o que pode ser afirmado sobre a Lei Orgânica do Município?

(a)

A Lei Orgânica estabelece que a educação é um direito de todos e deve ser promovida pelo município, garantindo acesso e qualidade.

(b)

A Lei Orgânica não menciona a educação, pois isso é de responsabilidade exclusiva do governo estadual.

(c)

A educação no município deve ser gerida apenas por instituições privadas, conforme a Lei Orgânica.

(d)

A Lei Orgânica prevê que a educação deve ser oferecida apenas em áreas urbanas, excluindo as rurais.

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